02/12/2010
Seminário discute novo marco legal para o setor de mineração
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara promove o seminário "Setor Mineral: Rumo a um Novo Marco Legal". O evento discute o aperfeiçoamento de alternativas legais e regulatórias do setor, de forma a torná-lo mais justo e mais competitivo. O Código de Mineração hoje vigente é de 1967. Para o consultor legislativo Paulo César Lima, o sistema de concessões atual não está de acordo com a Constituição brasileira. Ele defende a criação de uma agência nacional para o setor de mineração, maior participação nos royalties e tributação em escala crescente na exportação de recursos não renováveis.
CRÉDITOS
Mariana Przytyk – repórter
Paulo César Lima – Consultor legislativo da Câmara dos Deputados