Câmara Hoje

O Código de Defesa do Consumidor completou 20 anos e, segundo especialistas, continua atual. O conjunto de leis se tornou a principal arma do consumidor, considerado o lado mais frágil na relação de consumo. Uma sessão solene hoje (30/11) na Câmara reuniu representantes de Procons e também de órgãos que regulam empresas que lideram o ranking de reclamações.
O Natal está chegando e as pessoas se preparam para gastar. No ano passado em São Paulo, maior mercado consumidor do país, as vendas surpreenderam: alta de 6% em relação a 2008. Todo ano é a mesma hitória. Aumentam as compras e os riscos de problemas. Produtos com defeito, serviços que não correspondem ao contratado.
Em situações assim, muitos brasileiros já sabem a quem recorrer. Elaborado há 20 anos, o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidades e mecanismos para reparar danos causados ao cliente. Além de estabeceler novos tipos de crimes e punições, o código reconhece a vulnerabilidade de quem compra e determina que as cláusulas dos contratos devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
Os 20 anos do código foram lembrados em uma sessão solene na Câmara. Representantes de Procons de várias partes do país vieram participar da sessão, assim como integrantes de associações de Defesa do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Judiciário. Entre os convidados, dois responsáveis pela regulação de setores campeões de reclamação: o presidente da Agência Nacional de Telefonia e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia elétrica.

Créditos:
1 - Imagens de Arquivo
2 – Mariana Przytyk – Repórter
3 – Nelson Hubner – Pres. Aneel
3 – Ronaldo Sardenberg – Pres. Anatel
4 - Dep. Cláudio Cajado – DEM/BA - Pres. Comissão de Defesa do Consumidor