26/11/2010

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A criação do Conselho de Comunicação e o receio da mídia do controle de conteúdo

A criação de um conselho que fiscalize os meios de comunicação é previsto pela própria Constituição brasileira, mas ultimamente o assunto passou a ser visto no Brasil como controle do conteúdo da mídia, o que para muitos seria antidemocrático. O repórter Paulo José Cunha foi ouvir o que profissionais, meio acadêmico e autoridades do setor de comunicações têm a dizer sobre o assunto. É o que você vai ver na reportagem especial do Panorama.
Neste bloco, outra matéria mostra como foi a reunião entre os governadores eleitos de cinco estados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e líderes do Congresso. Os governadores eleitos pediram a aprovação, até o final do ano, de duas propostas: a que altera a Lei Kandir e a que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza. Eles também fizeram um outro pedido: que os deputados não votem projetos que signifiquem aumento de gastos. O principal temor é a PEC 300, que cria um piso nacional para policiais e bombeiros. Segundo o governo, só essa proposta poderia gerar despesas extras de R$ 43 bilhões. O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que os líderes devem buscar entendimento para que, além das medidas provisórias, outras propostas de interesse dos parlamentares e da população também possam ser votadas até o fim dos trabalhos legislativos, como as sugeridas pelos governadores.
Outro destaque desta semana na Câmara foram as reuniões da Comissão Mista de Orçamento para analisar o relatório do Tribunal de Contas da União, que pede a paralisação de 32 obras suspeitas de irregularidades. Os deputados ouviram as empresas e técnicos do TCU em busca de uma solução que não inviabilize a conclusão das obras.

Panorama

Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

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