12/11/2010

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Casais homoafetivos ainda esperam regulamentação da adoção no Brasil

A espera geralmente é longa, principalmente para os negros e para os que não são mais bebês. Muitos reclamam da burocracia, mas às vezes o grande obstáculo entre a criança e uma nova vida é o preconceito. A reportagem especial do Panorama trata da adoção por famílias homoafetivas, aquelas formadas por dois homens ou duas mulheres. A repórter Ana Chalub mostra que ainda não existe lei que trate do assunto e que as poucas decisões que beneficiam estes casais vêm da Justiça, que analisa caso a caso.
O Panorama também mostra as ações da oposição para que o Ministério Público investigue as irregularidades do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. O líder do PSDB, deputado João Almeida, e o líder da minoria, deputado Gustavo Fruet, já fizeram o pedido formal. O Enem, que serve de referência para entrada em diversas universidades, foi aplicado no último fim de semana com erros na formulação de questões. Em outra frente, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) encaminhou ao Tribunal de Contas da União um pedido de auditoria no Ministério da Educação. Ele quer que o TCU investigue os contratos feitos pelo governo sobre o Enem e o Inep, o instituto responsável pela organização da prova.
E, nesta semana, o plenário aprovou uma medida provisória que, entre outras coisas, prorroga contratos firmados pelo Inep, a instituição ligada ao Ministério da Educação e que é responsável pela organização do Enem.
Você vai ver ainda neste bloco que o deputado Michel Temer, eleito vice-presidente da República, vai deixar a presidência da Câmara até a diplomação dos deputados eleitos, prevista para 17 de dezembro. Com a saída dele, o atual vice-presidente, deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, assume a presidência da Casa. Maia ficará no cargo até primeiro de fevereiro de 2011, quando terá início a nova legislatura e haverá eleição para escolher o novo presidente da Câmara.

Panorama

Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

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