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Veja as propostas que podem ser aprovadas ainda neste ano pelas comissões

No início de 2011, começa uma nova legislatura na Câmara dos Deputados. O índice de renovação da casa é grande: mais de 200 novos deputados vão tomar posse. Com a retomada dos trabalhos, depois do período eleitoral, os parlamentares atuais têm prazo até 22 de dezembro para analisar propostas que tramitam nas comissões.
Passado o segundo turno das eleições, a Câmara volta a trabalhar a todo o vapor. Além do plenário e da Comissão Mista de Orçamento, as comissões permanentes e temporárias da Casa têm até o fim do ano pra votar projetos de interesse da população. Entre as propostas que podem ser votadas ainda neste ano pelas comissões estão: na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza; na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a proposta que obriga os administradores de shopping centers a prestar contas mensalmente das receitas e despesas aos lojistas; na Comissão de Direitos Humanos, pode ser votado projeto que regulamenta o uso da força e de armas de fogo pelos policiais; na Comissão de Educação e Cultura, a proposta que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura; na Comissão de Meio Ambiente, o projeto que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e prevê a transferência de recursos a quem ajudar a conservar estes serviços.
Já na Comissão de Relações Exteriores, uma proposta polêmica submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional; na Comissão de Segurança Pública, pode ser votado o projeto que prevê punição mais rigorosa para o abuso de autoridade no exercício de função pública; na Comissão de Trabalho, a proposta que aumenta para mais de R$ 30 mil o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal; na Comissão de Turismo, projeto que concede isenção fiscal à Fifa para a organização de eventos ligados à Copa das Confederações, em 2013, e à Copa do Mundo, em 2014.

Créditos:
1) Reportagem Paula Bittar

Câmara Hoje

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