17/08/2010
TSE decide hoje início da vigência da Lei Ficha Limpa: nestas eleições ou em 2012
O Tribunal Superior Eleitoral pode decidir hoje (17/08) sobre o primeiro caso concreto questionando a Lei da Ficha Limpa. Trata-se do recurso apresentado pelo candidato a deputado estadual pelo Ceará, Francisco das Chagas Rodrigues Alves, do PSB. Ele teve a candidatura negada pelo TRE do Ceará com base na nova lei. Francisco das Chagas foi condenado por compra de votos nas eleições de 2008. Agora, o TSE vai analisar se mantém a decisão do TRE do Ceará, que negou a candidatura dele.
A repórter Ariadne Oliveira está no TSE e explica que essa decisão de hoje pode mudar o futuro da Lei Ficha Limpa, que poderia começar a valer só nas eleições de 2012. A votação pode servir de parâmetro para todos os outros casos envolvendo a lei.
Créditos:
1 - Emmanoel Campelo Pereira – Advogado eleitoral e mestre em Direito
