16/08/2010
Indenizações a anistiados: revisão, pelo Tribunal de Contas da União, causa polêmica
A ditadura militar assume o Brasil. O movimento de combate à repressão reúne estudantes, políticos, intelectuais, artistas e cidadãos comuns. O Governo revida com perseguição, tortura e exílio. Só em agosto de 79, o Congresso Nacional aprova e o presidente Figueiredo sanciona a Lei da Anistia. Os banidos começam a voltar ao País.
Os 31 anos da anistia foram homenageados numa sessão solene da Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, um dos temas em debate foi o valor pago de indenização pelo Governo Federal aos anistiados. A lei que garantiu o pagamento foi aprovada em 2002. Os processos passaram a ser julgados pela Comissão da Anistia. O Ministério Público denunciou casos de indenizações elevadas. O Tribunal de Contas da União decidiu rever os valores pagos
A decisão do TCU foi contestada.
Créditos:
- Deputado Pedro Wilson (PT-GO)
- Alexandrina Cristensen - viúva de anistiado político - presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos
- Paulo Canabrava - anistiado político
- Jarbas Silva Marques - anistiado político