11/08/2010
Ficha Limpa: Termina prazo para TREs julgarem processos, mas candidatos recorrem ao TSE
O fim do prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais julgarem processos e permitirem ou não candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa pode não ser o ponto final em muitos casos. Os candidatos podem recorrer das decisões. A Lei Ficha Limpa estabeleceu que ficam inelegível por oito anos candidatos condenados por abuso do poder econômico ou político ou por crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Mesmo que a condenação não seja definitiva. Ela precisa apenas ser tomada por um órgão colegiado.
A aplicação e a interpretação jurídica da Lei Ficha Limpa serão o tema da primeira edição do Câmara Hoje desta quinta-feira (12/08). O programa começa às 10h.
Créditos:
1- PAULA BITTAR - Repórter
2- RICARDO LEWANDOWSKI - Pres. Tribunal Superior Eleitoral
