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Ficha Limpa movimenta Justiça: quase cem candidaturas já foram rejeitadas

O Panorama também mostra como está a movimentação na Justiça por conta da nova lei, a Ficha Limpa. Terminou na última quinta-feira (05-08) o prazo para os tribunais regionais eleitorais de todo o país decidirem sobre impugnações de candidaturas às eleições de outubro. Não deu tempo de votar todos os casos e alguns ainda serão analisados na semana que vem. Em todo o país, foram mais de 2,5 mil pedidos de impugnação, de um total de 22 mil candidaturas registradas. Até a última sexta-feira (06/08), quase cem candidaturas foram impugnadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Muitos destes candidatos já tinham sido impedidos de concorrer pelos TREs e prometem ir a outras instâncias da Justiça para continuarem na disputa. Alguns até já conseguiram liminares.
As divergências de interpretação em torno da Lei Ficha Limpa é o tema da entrevista com o professor e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim.
Nesta semana, a Mesa Diretora da Câmara acatou a decisão da Justiça e declarou a perda de mandato do deputado federal Jerônimo Reis (DEM-SE). Jerônimo Reis foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, em processo de improbidade administrativa, sob a acusação de nomear funcionários fantasmas quando era prefeito de Lagarto (SE).
Promoções de tarifas aéreas. O Panorama também traz uma reportagem sobre o tema. É que um projeto de lei quer que as companhias aéreas trabalhem com mais transparência, divulgando o número de assentos em promoção em cada vôo. Os deputados também querem dar mais garantias a quem recorre a cirurgias estéticas. Um projeto obriga que todas as clínicas de cirurgia plástica tenham, em suas dependências, Unidades de Tratamento Intensivo, as UTIs.
Agora é lei. O teste da orelhinha em recém-nascidos vai ser obrigatório e gratuito. A lei surgiu aqui na Câmara dos Deputados e foi publicada esta semana no Diário Oficial. O exame ajuda a identificar, no momento ideal, possíveis problemas auditivos.

Panorama

Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

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