Expressão Nacional

No Brasil a lei que regulamenta o direito autoral é rigorosa, mas está desatualizada. Com o objetivo de modernizar a Lei de Direito Autoral, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto, que está em fase de consulta pública. Quando chegar à Câmara dos Deputados, deve se unir a várias outras propostas sobre o mesmo assunto que já tramitam no Congresso. O anteprojeto não tem consenso entre artistas, nem entre produtores culturais. Para a classe artística, é importante melhorar a forma como é feito o repasse dos recursos do direito autoral. Para o governo é importante garantir o acesso da população aos bens culturais. Outro ponto que deve gerar polêmica é o que permite a fotocópia de livros, mas com o pagamento de direito autoral. Como deve ser remunerado o artista? Por quanto tempo deve valer o direito sobre uma obra artística? O que muda com a digitalização das obras artísticas na internet? O sistema atual que arrecada as taxas e repassa aos artistas é ruim?
Participam do programa o representante da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Vaz; a presidente do ECAD, Glória Braga; a cantora Sandra de Sá; e o advogado especialista em Direitos Autorais Claudio Goulart.