Câmara Hoje

Todo mês, a União repassa para estados e municípios parte do dinheiro que arrecada com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados. É o chamado FPM, Fundo de Participação dos Municípios. A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes e a situação econômica da cidade. Mas deputados e prefeitos alertam: os critérios adotados estão prejudicando muitas cidades.
Para algumas capitais da região Norte, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios representa metade das receitas das prefeituras. O problema é que o volume de recursos repassados pelo governo federal diminui à medida que aumenta a renda per capita dessas cidades.
O FPM é composto por 22,5% do que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos é feita de acordo o número de habitantes de cada município. No caso das capitais, é considerado também a renda da população, de forma que as capitais mais ricas recebam menos dinheiro.
Por esses critérios, Fortaleza fica com a maior parte do bolo do FPM entre as capitais: 10,5%. O menor percentual é de Vitória, com pouco mais de 1%. São Paulo é a capital mais populosa, mas também a mais rica e, por isso, recebe apenas 2,5% do bolo. Quase a mesma quantidade de recursos que recebem Palmas, com 2,7%, e Boa Vista, com 2,4% dos recursos do FPM.
Na Comissão da Amazônia, deputados defendem mudanças na legislação que estabelece os critérios aplicados pelo IBGE. O desconto do IPI para automóveis e eletrodomésticos oferecido pelo governo durante a crise atingiu em cheio os recursos do FPM e fez com que prefeitos reclamassem também por uma nova reforma tributária.

CRÉDITOS:
1.Raul Lustosa - Prefeito de Palmas/TO
2.Eduardo Pereira Nunes - Presidente do IBGE
3.Dep. Maria Helena (PSB-RR)
4.Maurício Albuquerque - Sec. de Macroavaliação Governamental / IBGE
5.Reportagem - Cid Queiroz
6.Raul Lustosa - Prefeito de Palmas/TO