Câmara Hoje

O plenário do Congresso Nacional aprovou hoje (08/07) de manhã o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para 2011. Um acordo entre governo e oposição garantiu a votação da matéria, que começou ontem na Comissão Mista de Orçamento. A LDO é importante porque é a partir dela que o Orçamento da União é elaborado.
O texto aprovado por deputados e senadores traz mudanças em relação ao parecer final apresentado pelo relator da proposta, senador Tião Viana (PT-AC). Uma das alterações afeta o salário mínimo. O senador retirou a regra prevista no parecer para o reajuste acima da inflação, que seria equivalente à média do PIB. No lugar, colocou um dispositivo que apenas obriga o governo a assegurar os recursos para o aumento, sem mencionar parâmetros. O valor do mínimo deverá ser decidido pelo novo presidente da República.
O texto aprovado também obriga o governo a assegurar recursos para a correção real das pensões e aposentadorias, inclusive para as que estão acima do piso. Garante que as estatais e órgãos com regimes licitatórios próprios, como a Petrobrás, terão que levar em conta nas licitações os preços das tabelas oficiais de custos da construção civil e de obras rodoviárias. Pela negociação, as estatais só poderão usar preços próprios em licitações para itens de montagem industrial ou que não possam ser caracterizados como obras civis.
Foi mantida a prerrogativa do Congresso de paralisar obras com suspeitas de irregularidade grave, apontada em auditoria do TCU, Tribunal de Contas da União.
O governo terá que divulgar mensalmente na internet a arrecadação com depósitos judiciais e programas de recuperação fiscal e os montantes destinados aos estados e municípios referentes aos tributos recuperados.
O texto também prevê ações e órgãos que não poderão sofrer contingenciamento, como o programa de combate à violência contra a mulher e a alimentação dos militares das forças armadas. Os empreendimentos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - terão prioridade na execução orçamentária.
Além da votação da LDO, deputados e senadores também aprovaram a liberação de R$ 550 milhões para Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A maior parte do dinheiro se destina ao Rio de Janeiro: R$ 350 milhões para obras de infraestrutura.

Créditos:
1- Reportagem: Adriana Marcondes
2- Sen. Tião Viana (PT-AC) - Relator da LDO
3- Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
3- Dep. Gilmar Machado (PT-MG) - Vice-líder do governo no Congresso