Câmara Hoje

A Comissão de Ciência e Tecnologia debateu como controlar melhor a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) pediram investigações sobre empresas que editam jornais impressos e portais de conteúdo jornalístico na internet que estariam sendo cada vez mais controladas por grupos estrangeiros.
As investigações envolvem a espanhola Terra Networks S.A., que controla o portal Terra e a empresa jornalística Econômico S.A., que edita o jornal Brasil Econômico, publicação especializada em economia lançada no ano passado. A empresa está registrada em nome de uma brasileira, esposa do controlador de um grupo português, que formalmente tem participação minoritária na empresa.
O representante do portal Terra reconhece que a empresa tem maioria de acionistas estrangeiros. Ele defende a ideia de que a internet tem características próprias, com perfil comercial diferente da mídia tradicional e, portanto, não deveria se submeter aos mesmos limites.
Já quem representa mídias como as TVs abertas acredita que o limite de participação estrangeira deveria ser respeitado por todos os meios de comunicação.
O Artigo 222 da Constituição Federal determina que o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. A Constituição também estabelece que a participação de capital estrangeiro nas empresas está limitada a 30% do total. Os deputados querem discutir se é preciso mudar esse artigo para adequar a lei à revolução tecnológica causada pela internet.

Créditos:
- Celso Mori - representante do Jornal Brasil Econômico
- Floriano Marques – procurador da empresa Terra Networks
- Kalled Adib Antônio - superintendente de operações Rede TV!