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07/07/2010

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Parlamentares aprovam texto principal da LDO

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta tarde (07/07) o texto principal do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, a LDO, que fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento. O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), recuou em vários pontos. Pelo texto aprovado, o governo não poderá aplicar antecipadamente recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se a lei orçamentária não tiver sido aprovada. Fica valendo a regra atual, que prevê a liberação de recursos apenas para custeio da máquina pública. O texto aprovado também não permite que as estatais deixem de usar as tabelas oficiais de preço nas licitações para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Atualmente, todos os órgãos públicos são obrigados a seguir os preços do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias, que serve de referência para obras em rodovias, e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, que baliza os custos da construção civil. O relator queria que a Petrobrás e a Eletrobrás adotassem preços próprios, o que, segundo o Tribunal de Contas da União, pode dificultar a fiscalização das obras. Já a fórmula de reajuste do salário mínimo só será definida na votação da Lei Orçamentária. Ficou decidido apenas que deverá haver reajuste real.
Deputados e senadores da comissão de Orçamento ainda precisam votar várias emendas apresentadas hoje no Anexo de Metas da LDO. Depois disso, o projeto segue para o plenário do Congresso.
Crédito:
1 - Sen. Tião Viana (PT-AC) - Relator da LDO

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