Câmara Hoje

O presidente Lula deve sancionar nos próximos dias o Estatuto da Igualdade Racial. Depois de quase dez anos em tramitação, o estatuto foi aprovado na Câmara em setembro do ano passado e no Senado há duas semanas. Mas o texto que saiu do Congresso não agradou à comunidade negra. Para eles, seria melhor continuar sem estatuto.
O Movimento Negro Unificado reclama que o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado sem os pontos mais importantes: as cotas para negros nas universidades e no serviço público e privado, e a garantia do título das áreas destinadas aos quilombolas. Os integrantes do movimento estudam formas para pressionar o presidente Lula a vetar o texto.
Além do estatuto, o movimento negro também quer invalidar uma ação do partido Democratas na Justiça que questiona a constitucionalidade do decreto que regulamenta a ocupação de terras de comunidades quilombolas.