23/06/2010
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Subcomissão aprova projeto que autoriza Polícia Civil a conduzir inquérito civil público
Uma subcomissão especial da Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que retira do Ministério Público a exclusividade para conduzir inquérito civil público. De acordo com o projeto, o delegado de polícia também poderá presidir o inquérito e submetê-lo ao juiz cível competente. Segundo o relator do projeto, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), as mudanças aprovadas não vão diminuir a atuação do Ministério Público.
Crédito:
- Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP) - Relator
- Dep. João Campos (PSDB-GO) - Autor da proposta
