18/06/2010

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TSE confirma: Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da nova lei

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última quinta-feira que o Ficha Limpa também vale para quem foi condenado antes da nova lei. A regra proíbe a candidatura de quem já foi condenado por um órgão colegiado da Justiça, em casos de crimes graves.
Neste bloco, você também vai ver o fim da greve de fome do deputado Domingos Dutra (PT-MA). Ele protestava contra a decisão do diretório nacional do PT de apoiar a candidatura de Roseana Sarney ao governo do estado. Nesta sexta-feira, Domingos Dutra fechou acordo com o diretório nacional, que liberou os petistas do Maranhão para apoiar qualquer candidato ao governo estadual, desde que dentro do arco de aliança nacional.
O Panorama também mostra como foi o depoimento do ex-delegado Onézimo Sousa na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Ele confirmou que recebeu uma suposta proposta para elaborar um dossiê contra o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. E, nesta semana, a Câmara concluiu a votação do projeto que permite que empresas de telefonia atuem no ramo de TV por assinatura. O chamado PL 29 segue agora para o Senado. A proposta tramita aqui no Congresso há mais de três anos e é uma tentativa de democratizar o setor audiovisual no Brasil.

Panorama

Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

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