Câmara Hoje

Se depender do presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), as votações vão acontecer. Ele disse nesta quinta (17/6) à TV Câmara que os deputados devem votar na próxima semana a PEC 300, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros.
Marco Maia também revelou ter pedido uma orientação técnica à Consultoria Legislativa da Casa sobre liberdade de imprensa e direito de uso de imagem. A solicitação foi feita em função do episódio que resultou na agressão física de um parlamentar contra uma integrante do programa CQC, da Rede Bandeirantes, na última semana. O humorístico promoveu uma coleta de assinaturas em apoio a uma proposta fictícia.
E a votação do Pré-Sal, que o deputado Marco Maia está prevendo para a semana que vem, pode enfrentar dificuldades. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está analisando uma ação apresentada pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ). Pudim questiona a emenda aprovada pelo Senado que determina a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Para o deputado, a emenda é inconstitucional e os royalties só deveriam ser divididos entre os estados produtores de petróleo. Ele pede que seja suspensa a tramitação do projeto na Câmara até que o STF decida sobre a matéria.

Créditos:
- Deputado Marco Maia – presidente da Câmara em exercício (PT-RS)

Texto atualizado em 18/6, às 16h59