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Reportagem especial avalia os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Até o ano 2000, uma situação era muito comum nos governos federal, estaduais e municipais. Gestores que gerenciavam o nosso dinheiro de impostos gastavam mais do que arrecadavam e empurravam as dívidas para os sucessores, sem se preocupar se poderiam ou não pagá-las. Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Congresso Nacional, em 2000, um novo e simples princípio passou a reger a administração pública: o aumento de gastos deve estar ligado diretamente a uma fonte de financiamento. É este o tema da reportagem especial do Panorama desta semana, que vai mostrar que, depois de dez anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal recebe elogios e críticas, mas ainda pode se tornar mais eficiente.
E numa semana movimentada aqui em Brasília, o Panorama explica como ficou a votação, lá no Senado, dos projetos que tratam da exploração do petróleo na região do Pré-Sal. Um dos projetos volta para a Câmara. No centro do debate, a divisão dos royalties entre os estados. E no Tribunal Superior Eleitoral a decisão tão esperada sobre a Lei Ficha Limpa. A nova regra vale sim para as eleições gerais deste ano. O também esperado relatório sobre o novo Código Florestal foi apresentado nesta semana. Você vai ver que as sugestões do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) desagradaram os ambientalistas.

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Panorama é a revista eletrônica semanal da TV Câmara, que relembra as principais discussões e aprovações que marcaram a semana de trabalho dos deputados. Propostas e projetos ainda em fase embrionária e a opinião de especialistas e representantes da sociedade civil sobre eles também merecem destaque. Reportagens especiais inéditas abrem o programa repercutindo assuntos ou fatos que mereçam a opinião dos parlamentares e a atenção dos expectadores. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

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