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Microempresários e deputados querem mudar regra de pagamento do ICMS

As comissões de Finanças da Câmara e de Assuntos Econômicos do Senado promoveram um seminário para discutir mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Microempresários e parlamentares que participaram do encontro querem acabar com o regime de substituição tributária. Hoje, vários estados cobram o ICMS do empresário ou do comerciante no início da cadeia produtiva, assim que o produto entra no estado. A arrecadação antecipada é adotada pelos governos estaduais para evitar a sonegação fiscal. Mas, as empresas afirmam que a prática afeta o fluxo de caixa das empresas e dificulta a concessão de descontos, porque o imposto não pode ser abatido de um possível desconto ao consumidor.

Créditos:
- Roque Pellizzaro - Pres. da Conf. Nac. dos Dirigentes Lojistas
- Dep. Vignatti (PT-SC) - Pres. da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
- Bruno Quick - Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae

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