Câmara Hoje

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que proíbe escolas de cobrarem pelo material escolar de uso coletivo. Essa foi uma das propostas aprovadas pelas comissões temáticas da Câmara. A reportagem traz um Giro da Semana.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle quer informações sobre a liberação de recursos da Defesa Civil para populações afetadas por enchentes no Maranhão em 2008 e 2009. De acordo com deputados, a verba foi liberada, mas não houve prestação de contas. O Ministério da Integração Nacional terá 30 dias para prestar esclarecimentos.
A Comissão de Seguridade Social aprovou o Estatuto do Nascituro, que é o ser humano concebido mas que ainda não nasceu. Pelo projeto original, seria proibido a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos para fins de transplante em adultos doentes. O texto aprovado retirou essa proibição. O projeto, que também prevê outras medidas, como amparo a vítimas de estupro, ainda vai ser analisado por outras comissões.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que proíbe cobrança de material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da própria escola. A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Texto atualizado em 25/05, às 15h44