Câmara Hoje

O Projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, já seguiu para a sanção do presidente Lula. O projeto proíbe a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça em casos de crimes graves. A votação do projeto foi concluída nessa quarta (19/05) pelo Senado. Mas uma pequena alteração feita pelos senadores pode levar a proposta aos tribunais superiores.
Os senadores juram que foi apenas uma mudança de redação. Mas a troca da frase "que tenham sido condenados" pela expressão "que forem condenados" agora gera dúvidas. A questão é se com esse texto o projeto será retroativo, ou seja, se impedirá ou não a candidatura de políticos já condenados por um grupo de juízes e que estão recorrendo. Quem vai solucionar esse dilema é o Tribunal Superior Eleitoral. O deputado Jeronimo Reis (DEM-SE) já apresentou uma consulta ao TSE. Ele também questiona se o Projeto Ficha Limpa vai valer nas eleições deste ano.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandovski, afirmou nesta quinta-feira (20/05) que a corte eleitoral vai dar essas respostas antes do dia 5 de julho, quando termina o prazo para o registro de candidaturas.

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- Ariadne Oliveira – repórter