13/05/2010
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Câmara discute proposta que autoriza aumento de capital estrangeiro em empresas aéreas
A Câmara estuda propostas para o novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Uma das mudanças em discussão é a proposta que permite o aumento do capital estrangeiro nas empresas aéreas. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, várias empresas estrangeiras aguardam essa decisão para entrar no mercado brasileiro e operar rotas nacionais. O projeto aumenta o limite atual de 20% para 49%. Mas o governo propõe que, em casos de reciprocidade em acordos bilaterais, o limite chegue a 100%.
Crédito:
- Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) - Relator
- Fernando Soares - Dep. Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa
