20/05/2010
A profissão de diarista deve ser regulamentada?
Está em análise na Câmara um projeto de lei que pode afetar a vida de dois milhões e meio de brasileiros. A proposta quer regulamentar a profissão de diarista e, com isso, acabar com disputas judiciais na área. Pelo texto, diarista é o profissional que presta serviço no máximo duas vezes por semana para um mesmo contratante. O texto afirma que o diarista terá de recolher contribuição à Previdência Social como autônoma ou contribuinte social. Com isso, passaria a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros benefícios. O Participação Popular vai discutir a regulamentação da profissão de diarista com a deputada Sandra Rosado (PSDB/RN), da Comissão de Trabalho da Câmara, e com pessoas que representam as patroas, as diaristas, a Justiça e ONGs.