Câmara Hoje

A Comissão de Seguridade Social aprovou indenização aos servidores da extinta - a Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam), atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A indenização, de R$ 100 mil, é para os funcionários contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion, usados durante décadas no combate à dengue e à malária.Pessoas expostas ao inseticida podem apresentar sintomas que vão de desorientação até a morte. O projeto de lei vai direto ao Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação de 100 cargos pAra reestruturação do Ministério das Relações Exteriores. Essas funções serão ocupadas por servidores de carreira. A proposta segue para o Senado.
A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que eleva de um para dois anos a pena mínima para o crime de contrabando. A pena máxima permanece em quatro anos. O aumento da pena diferenciará os crimes de contrabando e de descaminho. Contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida. Já descaminho é quando o comerciante sonega os impostos. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Texto atualizado em 11/05/10, às 12h27.