26/04/2010
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LDO retira poderes do Legislativo de paralizar obras com indícios de irregularidades
A votação do projeto que dá as diretrizes para o Orçamento de 2011, a LDO, pode retomar a disputa que ocorreu, no ano passado, entre governo e Legislativo em torno da avaliação e suspensão de obras suspeitas de irregularidades. É que o governo incluiu na LDO uma série de exigências para que uma obra seja interrompida e retirou do Congresso o poder de suspender a liberação de recursos para obras com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela fiscalização. A oposição criticou a proposta do governo.
Crédito:
- Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
- Dep. Geraldo Magela (PT-DF)
