06/04/2010

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Procurador-geral pede apoio para impedir votação da Lei Maluf

Integrantes do Ministério Público estiveram na manhã desta terça (06/04) na Câmara para pedir apoio ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) para tentar evitar que o projeto conhecido como lei Maluf entre na pauta de votações.
Eles entregaram um manifesto contra a proposta. Ainda no formato de projeto de lei, o texto prevê punição legal para procuradores que agirem visando perseguição política ou promoção pessoal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alega que o Conselho Nacional do Ministério Público já fiscaliza as ações do órgão e, por isso, o projeto é desnecessário.
À tarde, a manifestação continuou na Procuradoria Geral da República. O Ministério Público batizou 6 de abril como o Dia Nacional de Luta contra a Lei Maluf, mas o autor da proposta afirma que, se a denúncia feita pelo procurador tem justificativa, não há por que ele ter medo da Justiça.
O projeto já teve o pedido para votação em regime de urgência aprovado pelo Colégio de Líderes, mas o presidente Michel Temer prometeu aos procuradores rediscutir o assunto.

Créditos:
- Reportagem - Ana Chalub
- Roberto Gurgel - procurador-geral da República
- Deputado Paulo Maluf (PP-SP) - autor do projeto
- Fábio Leal Cardoso - presidente da ANPT

Texto atualizado em 07/04/10, às 9h40.

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