05/04/2010

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Novas regras darão mais direitos a quem viaja de avião

Os atrasos por conta da chuva são difíceis de evitar, mas, quando o problema é causado pela empresa aérea, a situação pode ser diferente. O Governo enviou um projeto com mudanças no Código Aeronáutico que amplia o direito dos passageiros que usam o serviço de transporte aéreo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também aprovou novas regras para o setor. Nesse caso, as mudanças já passam a valer a partir de 15 de junho.
As alterações feitas pela Anac são para garantir mais tranquilidade ao passageiro que sofre com atraso, cancelamento ou nos casos de overbooking, quando a empresa área vende mais passagens do que o número de assentos do avião. Com a resolução, o reembolso, que hoje é feito em 30 dias, terá que ser pago imediatamente caso a passagem já esteja quitada.
O prazo para oferecer benefícios aos passageiros também mudou. Após uma hora de atraso, o passageiro vai ter direito a usar o telefone, internet ou outro meio de comunicação oferecido pela empresa; após duas horas de atraso, a companhia é obrigada a fornecer alimentação; e após quatro horas, acomodação em local adequado, transporte e hospedagem.
Outra mudança importante é a exigência de que a empresa informe ao passageiro a situação do vôo e o motivo do atraso. Na crise aérea, a falta de informação era uma das principais reclamações dos usuários.
O Congresso analisa outra proposta para ampliar os direitos dos passageiros. Entre outras medidas, o texto determina que em caso de cancelamento, atraso superior a duas horas, ou se o passageiro for impedido de embarcar, vai ter que receber, em no máximo sete dias, uma indenização com valor equivalente a 50% do valor do bilhete. Se o passageiro desistir do vôo, tem direito ao valor integral da passagem e mais a indenização.
Para o presidente do Sindicato de Empresas Aéreas, José Márcio Mollo, é preciso determinar com segurança a causa do atraso para que as empresas não sejam punidas injustamente.
Na opinião de alguns deputados, há muito tempo o setor aéreo precisa de regras que protejam o direito dos passageiros.
O projeto que amplia os direitos dos passageiros de transporte aéreo está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor.

Créditos:
- Ricardo Catanante - gerente de Normas e Proj. da Anac
- Hanna Costa - repórter
- José Márcio Mollo - pres. Sind. das Companhias Aéreas
- Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS)

Texto atualizado em 06/04/10, às 9h54.

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