Câmara Hoje

Terminou nesta terça (16/03) o trabalho do grupo de deputados que analisou a proposta conhecida como "Ficha Limpa". São projetos que tornam mais rigorosas as condições para que uma pessoa possa se candidatar nas eleições. As sugestões partem de uma proposta de iniciativa popular, apresentada ano passado. O projeto segue agora para o Plenário.
O texto final prevê que quem for condenado por decisão de mais de um juiz não vai poder se candidatar a cargo político. O projeto lista vários crimes que impedem a candidatura: entre eles, os crimes hediondos, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e os crimes praticados por organização criminosa.
Representantes de entidades civis que lutam contra a corrupção eleitoral trouxeram faixas e apresentaram mais cinco mil assinaturas pedindo a aprovação do projeto Ficha Limpa. Já são 1,6 milhão de assinaturas de apoio até agora.
O relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), mudou o texto inicial da proposta de iniciativa popular, que queria que a condenação de um único juiz fosse suficiente para impedir a candidatura de quem responde a processo na justiça. Ele propôs que a inelegibilidade aconteça apenas quando a decisão for colegiada, mesmo que o processo ainda esteja em primeira instância. Esse seria o caso, por exemplo, dos crimes eleitorais e militares, que na maioria das vezes começam a tramitar já em tribunais. Representantes do movimento de combate à corrupção eleitoral concordaram com as mudanças.
O movimento vai continuar a mobilização para garantir a aprovação do projeto, que segue agora para o Plenário.
Um dos pontos do projeto que pode dificultar a votação pelo Plenário é o que prevê que se os detentores de mandato legislativo ou executivo renunciarem depois que forem denunciados em processo de cassação, não poderão mais se candidatar na eleição seguinte, mesmo que o processo ainda não tenha sido aberto.

Créditos:
- Deputado Índio da Costa (DEM-RJ) - relator
- Antônio Carlos Bigonha - pres. da Assoc. de Procuradores da República
- Jovita Rosa - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
- Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Ana Chalub - repórter

Texto atualizado em 17/03/10, às 10h24