Câmara Hoje

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou hoje (10/03) um relatório sobre a lei que anistiou funcionários públicos perseguidos pelo regime militar e pelo governo Collor. O relatório foi entregue à comissão da Câmara que analisa o cumprimento da lei. A AGU não enviou nenhum representante, mas sugeriu uma nova lei para garantir que esses funcionários voltem ao trabalho. Deputados e funcionários perseguidos discordam.
O parecer da Advocacia-Geral da União não agradou nem ao relator da comissão nem aos funcionários públicos que perderam seus cargos. Muitos deles ainda não conseguiram voltar ao trabalho. A comissão da Câmara analisa o caso de servidores demitidos ilegalmente durante o Governo Collor, militares demitidos durante o regime militar e servidores da Petrobras e dos Correios que perderam seus cargos por participarem de greve. O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), diz que a lei atual já garante a reintegração desses funcionários e deve ser cumprida pelo Governo.
Na reunião, os funcionários perseguidos politicamente reclamaram que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça demora a analisar os pedidos de reintegração e que a lei de indenização, aprovada em 2002, ainda não é aplicada.

Créditos:
- Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) - relator
- Hanna Costa - repórter
- Antonieta Malta - sec. Associação Anistiados Políticos da ECT
- José Wilson da Silva - capitão do Exército

Texto atualizado em 11/03/10, às 10h22