Expressão Nacional

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que somente a mulher vítima de violência doméstica pode entrar com ação na Justiça contra o agressor, nos casos de lesão corporal leve. O Ministério Público não poderá prosseguir com a ação se ela não quiser fazer a denúncia, ou se desistir. A decisão foi um baque para o movimento feminista e desagradou o Ministério Público. Segundo eles, a decisão enfraquece a lei Maria da Penha.

Para além do que foi decidido no STJ, há ações questionando a sua constitucionalidade. O juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas, Minas Gerais, deu diversas sentenças que consideram a lei inconstitucional e criticou o comportamento das mulheres, para ele a lei é "conjunto de regras diabólicas". O Conselho Nacional de Justiça instaurou processo disciplinar contra o juiz.

Para as feministas, a lei é um grande avanço porque conseguiu agravar o crime de violência contra as mulheres, classificando-o como violação dos direitos humanos. A lei, considerada um avanço no combate à violência doméstica, está ameaçada? Ou existe a necessidade do legislador em fazer reparos, ampliando os benefícios para homens que também sofrem agressão?