Câmara Hoje

Nesta terça (02/03), os deputados votaram o terceiro projeto que estabelece regras para a exploração do petróleo do pré-sal. Foi aprovado o plano de capitalização que fortalece a Petrobras para a exploração do novo combustível.
O projeto que permite à Petrobras fazer pesquisa e exploração, por um ano, de áreas não licitadas do pré-sal. A empresa vai poder extrair até o volume equivalente a cinco milhões de barris. O projeto permite ao Governo aumentar sua participação no capital da Petrobras e a empresa também vai poder emitir ações. Pelo texto principal, a compra não poderá ser feita com dinheiro do Fundo de Garantia (FGTS), mas alguns deputados propõem mudanças nesse item do projeto. As emendas devem ser votadas nesta quarta (03/03).
Em seguida, os deputados concluíram a votação do projeto que altera a Lei Pelé. As duas emendas que faltavam foram rejeitadas. A primeira exigia que os clubes formadores firmassem contratos de aprendizes com os atletas menores de 14 anos e permitia a contratação daqueles maiores de 14. A outra emenda permitia que os clubes com dívidas trabalhistas tivessem sua renda bloqueada até acertarem as contas.

Créditos:
- Reportagem - Ana Chalub
- Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) - relator
- Deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) - líder do Governo na Câmara

Texto atualizado em 03/03/10, às 9h31