25/02/2010

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Intervenção federal no DF impediria votação de PECs

A crise política em Brasília levou a Procuradoria Geral da República a pedir a intervenção federal no Distrito Federal. Se o pedido for aceito, o presidente da República deve nomear um interventor para administrar a capital federal. A decisão será do Supremo Tribunal Federal.
A determinação teria repercussão direta no dia-a-dia do Congresso: pela lei, enquanto a intervenção durar, deputados e senadores não podem analisar propostas que alteram a Constituição. Ficariam na fila de espera propostas de grande interesse da população, como a que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Créditos:
- Francisco Caputo - Presidente da OAB-DF
- Deputado Laerte Bessa (PSC-DF)
- Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Mariana Przytyk - repórter
- David Fleischer - cientista político-UnB
- Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA)

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