Câmara Hoje

O Judiciário retornou hoje (01/02) ao trabalho em todo o país. Depois do período de recesso, em que a Justiça funcionou em sistema de plantão, os trabalhos foram retomados com uma solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
A abertura do ano no Judiciário contou com as presenças do presidente Lula e dos presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP).
Michel Temer lembrou a importância do pacto republicano de estado para uma justiça mais ágil e acessível. O pacto, assinado no ano passado, garantiu a aprovação rápida, pelo Congresso, de projetos que atualizam as leis penais. Temer fez questão de ressaltar também a nova interpretação que está em vigor na Câmara para o trancamento de votações em plenário. Desde o ano passado, as medidas provisórias (MP) só impedem votações de projeto de lei. Outras propostas, como as que mudam a Constituição, podem ser votadas, mesmo se houver MP com prioridade de votação. A legalidade desta nova interpretação deve ser julgada ainda neste ano pelo Supremo.
Na pauta de votações do STF deste ano, estão também temas polêmicos, como a constitucionalidade ou não das cotas raciais em universidades e do aborto de fetos anencéfalos; e ainda a necessidade de a Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar a abertura de processos contra o governador do DF.

Texto atualizado em 02/02/10, às 9h11