07/12/2009
Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) e ministro César Asfor Rocha, Presidente do STJ, - harmonia entre os poderes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, acaba de afirmar que é legítima a atuação do poder Judiciário na regulamentação e controle de assuntos que seriam de competência do Legislativo, pois cumpre o que estabelece a Constituição federal. No Congresso, deputados e senadores estão convictos de que trata-se de uma "usurpação das funções legislativas". Para debater o assunto, os convidados são o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).