28/10/2009
Participação Popular debate a modernização dos cartórios
O Congresso Nacional discute uma proposta de emenda à Constituição que efetiva, sem concurso público, os responsáveis por cartórios que exercem o cargo como interinos e substitutos. Se aprovada, a proposta vai assegurar cargo vitalício para quem exerceu as funções durante o período sem regulamentação, de 1988 a 1994. Quem é contra alega que a proposta prejudica quase 8 mil de aprovados em concursos públicos que serão impedidos de assumir os postos. Os defensores da PEC querem a efetivação das pessoas que estão há décadas na função, para não deixá-las desamparadas com a perda dos cartórios.
Mas há outras polêmicas que envolvem os cartórios: será que eles ainda são tão necessários assim? Qual a contrapartida social deles? Há como modernizá-los? E para onde vai o dinheiro que o serviço público de cartórios arrecada?
Esse é o tema do Participação Popular, com o deputado João Campos (PSDB-GO), autor da PEC dos Cartórios, e com o deputado Cléber Verde (PRB-MA), que é um dos parlamentares com críticas e observações sobre os cartórios. Também participam do debate especialistas e usuários de cartórios.
Convidados:
Dep.João Campos (PSDB-GO) e Dep. Cléber Verde (PRB-MA)
