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Participação Popular

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Participação Popular debate a modernização dos cartórios

O Congresso Nacional discute uma proposta de emenda à Constituição que efetiva, sem concurso público, os responsáveis por cartórios que exercem o cargo como interinos e substitutos. Se aprovada, a proposta vai assegurar cargo vitalício para quem exerceu as funções durante o período sem regulamentação, de 1988 a 1994. Quem é contra alega que a proposta prejudica quase 8 mil de aprovados em concursos públicos que serão impedidos de assumir os postos. Os defensores da PEC querem a efetivação das pessoas que estão há décadas na função, para não deixá-las desamparadas com a perda dos cartórios.

Mas há outras polêmicas que envolvem os cartórios: será que eles ainda são tão necessários assim? Qual a contrapartida social deles? Há como modernizá-los? E para onde vai o dinheiro que o serviço público de cartórios arrecada?

Esse é o tema do Participação Popular, com o deputado João Campos (PSDB-GO), autor da PEC dos Cartórios, e com o deputado Cléber Verde (PRB-MA), que é um dos parlamentares com críticas e observações sobre os cartórios. Também participam do debate especialistas e usuários de cartórios.

Convidados:

Dep.João Campos (PSDB-GO) e Dep. Cléber Verde (PRB-MA)

Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV reúne, todas as semanas, populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, apresentado pelo jornalista Fabricio Rocha, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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