Câmara Hoje

No dia onze de setembro, próxima sexta, o Código de Defesa do Consumidor completa 19 anos de existência. Apesar das quase duas décadas de vigência, especialistas defendem que o texto continua atual e é uma das legislações mais completas do mundo. Nesta quarta (09/09), a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu um seminário para discutir, entre outros pontos, se há ou não espaço para alterações ao texto aprovado em 1990.
O relator do Código, Joaci Goés, lembrou da resistência enfrentada para se criar uma lei específica de defesa dos consumidores e destacou o que é necessário hoje para aumentar a eficácia do texto.
Participantes do seminário afirmam que o grande desafio para o próximo ano, quando o Código de Defesa do Consumidor completa duas décadas, é evitar que sejam feitas alterações que possam restringir direitos do cidadão. Atualmente, segundo levantamento do Ministério da Justiça, há cerca de 600 projetos propondo mudanças ao texto.
Mas, alterações que ampliem a abrangência do Código são bem-vindas, como a inclusão explícita do sistema financeiro, que ficou de fora em 1990 para não ampliar a resistência à nova lei, como explica Herman Benjamin, um dos autores do Código e atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Créditos:
- Cristina Sakaki - defensora pública - PE
- Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP)
- Joaci Goés - ex-deputado federal
- Fabiana Melo - repórter
- Ricardo Morishita – diretor do Departamento de Defesa do Consumidor
- Senador Renato Casagrande (PSB-ES) – presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Senado
- Herman Benjamin - ministro do Superior Tribunal de Justiça
- Deputado Celso Russomanno (PP-SP)
- Deputada Ana Arraes (PSB-PE) - presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara