03/09/2009
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Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
O Imposto sobre Serviços (ISS) relacionado à exploração de petróleo, gás natural e outros minerais, bem como serviços portuários e porto-ferroviários relacionados com a indústria petrolífera é tradicionalmente devido ao município onde está estabelecido o prestador de serviço. Um projeto do deputado Luiz Alberto (PT-BA) quer alterar esta equação, ou seja, pretende que o imposto seja devido ao local da execução dos serviços, visando uma melhor distribuição de renda.
