Participação Popular

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Participação Popular debate os direitos das empregadas domésticas

As empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais aos de todos os demais brasileiros. Até hoje elas não têm direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas-extras, adicional noturno, seguro-desemprego e várias outras conquistas dos demais trabalhadores. Essa profissional que vive dentro da casa das pessoas, mas cumprindo tarefas, nem sempre é tratada como uma trabalhadora.

Existem hoje no País oito milhões de domésticas, segundo estimativa da Federação Nacional da categoria. O Participação Popular reuniu empregadas, patrões e representantes da Secretaria Especial da Mulher do governo federal e de ONGs para debater os direitos das empregadas e o que pode mudar na legislação. A resistência por mudanças é maior do que se pensa.

Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV reúne, todas as semanas, populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, apresentado pelo jornalista Fabricio Rocha, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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