Câmara Hoje

A saúde bucal do trabalhador foi tema de uma proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O texto obriga empresas a manter serviços especializados em odontologia e a realizar exames periódicos. Veja também outros projetos aprovados pelas comissões da Câmara.

A Comissão de Viação e Transporte aprovou o projeto que restringe a circulação de motocicletas com menos de 125 cilindradas às vias federais que permitam até 40 quilômetros por hora.

A Comissão de Direito do Consumidor aprovou o projeto que dispensa o pagamento dos valores cobrados por serviços de telecomunicações até que a empresa comprove a utilização do serviço. A Comissão de Educação aprovou a inclusão do tema "Educação Alimentar" nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio. As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

E a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta semana, em caráter conclusivo, o projeto que obriga as empresas de transporte coletivo a incluir na receita a arrecadação de recursos com publicidade. Com isso, será possível reduzir o valor das tarifas cobradas da população que utiliza o serviço. Se não houver recurso, a proposta segue para análise do Senado.