12/08/2009
Comissão de Relações Exteriores aprova Estatuto da Igreja Católica
A Comissão de Relações Exteriores aprovou o acordo entre os governo do Brasil e da Santa Sé, que cria o Estatuto da Igreja Católica no Brasil. Apesar de aprovado com votação simbólica, alguns deputados se manifestaram contra o acordo. O argumento é de que ele daria tratamento preferencial à religião católica, num país onde outros credos têm um número grande de fiéis.
O acordo trata, entre outros assuntos, da preservação do patrimônio histórico e cultural dos católicos e do ensino religioso. Apesar da aprovação na Comissão de Relações Exteriores, oito deputados se manifestaram contra. Ivan Valente (Psol-SP) foi um deles. Segundo o deputado, o acordo fere a separação entre Igreja e Estado - prevista pela Constituição.
O relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), discorda. Diz que o acordo internacional não é com a Igreja Católica e que, por isso, não há discriminação.
O Estatuto da Igreja Católica deve passar ainda por três comissões: a de Educação, a do Trabalho, e a de Constituição e Justiça. Isso se não for aprovado um requerimento de urgência para que o estatuto vá direto ao Plenário.
Créditos:
- Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
- Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)