Palavra Aberta

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04/06/2009

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Dep. Paulo Pimenta (PR-RS)

A Constituição de 1988 criou a possibilidade de apresentação de projeto de iniciativa popular para democratizar o processo de elaboração das leis. Com esse instrumento, a população pode apresentar propostas ao Congresso, mas são necessárias pelo menos 1% de assinaturas de eleitores de cinco estados diferentes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) quer modernizar esse sistema e está propondo um projeto de lei que permite colher assinaturas por meio da internet.

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Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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