26/05/2009
Expressão Nacional discute mudanças na Lei Rouanet (bl.1)
A proposta do Governo Federal de mudanças na Lei Rouanet recebeu duras críticas no meio cultural. A preocupação é que a alteração represente uma ameaça ao direito autoral e que haja interferência do Estado na escolha das obras que vão receber incentivo.
A lei que concede incentivos fiscais para investimentos na cultura existe há 18 anos. Para o Ministério da Cultura é importante levar em consideração aspectos subjetivos dos projetos, e atualmente só são avaliados os aspectos técnicos, como orçamento e prazo. A avaliação passaria a ser feita por comissões formadas pelo governo e sociedade.
Outro ponto polêmico: depois de três anos o governo terá o direito de uso gratuito sobre obras para fins educacionais. Hoje, além da subvenção, emissoras públicas de televisão por exemplo, têm de pagar para exibir produções que receberam incentivos da Lei Rouanet.
O Expressão Nacional quer saber se o projeto vai democratizar o acesso à cultura. Já confirmaram participação os deputados Lobbe Neto (PSDB SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Roberto Nascimento, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura; e Murilo Alves Nunes, produtor cultural.
