Câmara Hoje

A Comissão de Meio Ambiente reuniu hoje (14/05) autoridades ligadas ao Programa Nuclear Brasileiro para explicar as falhas de fiscalização detectadas em uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União. O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear rebateu as críticas durante a audiência e garantiu que o programa brasileiro é seguro.
O Brasil começou a discutir o programa nuclear ainda na década de 50. Nos anos 70, foram construídas as usinas Angra 1 e 2, no litoral do Rio de Janeiro. Hoje o complexo é responsável por cerca de 3% da energia consumida no Brasil. O problema é que é impossível falar em energia nuclear e não se lembrar de acidentes como o do Césio 137 em Goiânia, em 1987, que resultou na morte de quatro pessoas e alertou o mundo para os perigos do manuseio de materiais radioativos.
Para impedir novos acidentes, o Tribunal de Contas da União vem fiscalizando as ações do governo brasileiro. No mês passado, um relatório apontou problemas de segurança em instalações nucleares brasileiras e responsabilizou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, por permitir o funcionamento de instalações ligadas ao Programa Nuclear Brasileiro de forma irregular.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara discutiu o assunto com representantes do setor. O presidente da CNEN rebateu as críticas destinadas ao órgão e declarou que os auditores do TCU interpretaram de forma incorreta os registros de inspeções e licença para equipamentos emissores de radiação.
Uma das principais críticas ao Programa Nuclear Brasileiro, feita pelos parlamentares, é a falta de um marco regulatório para o setor. O Governo já estuda a criação de uma agência reguladora para cuidar do assunto de forma mais autônoma.

Créditos:
- Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ)
- Odair Dias Gonçalves – presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- Rogério dos Santos Gomes – presidente da Associação de Fiscais de Segurança Nuclear
- Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)