23/04/2009
Gilmar Mendes e Michel Temer discutem agenda do pacto republicano
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, se reuniu hoje (23/04) com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para falar sobre a agenda de trabalho do segundo Pacto Republicano. No último dia 13/04, representantes dos Três Poderes assinaram o acordo de cooperação política. Ele estabelece um conjunto de 17 medidas para tornar mais acessível, ágil e efetivo o trabalho do Judiciário.
Punir o abuso de autoridade e mudar a lei de temas como crime organizado e lavagem de dinheiro - estas são algumas das propostas que integram as prioridades do segundo Pacto Republicano.
O primeiro Pacto Republicano foi assinado em 2004. 24 projetos que constavam na lista, foram transformados em leis e um já foi enviado para sanção do presidente da República. Outros 15 ainda tramitam na Câmara e no Senado e apenas dois foram arquivados.
Créditos:
- Ministro Gilmar Mendes - presidente do Supremo Tribunal Federal
- Deputado Paes Landim (PTB-PI)
