Câmara Hoje

A pauta do Plenário está trancada por três medidas provisórias. A mais polêmica é a 449, que não é votada por falta de entendimento entre Governo e Oposição. Ela perdoa dívidas com a União e trata de outros temas tributários. É uma das propostas do Governo para enfrentar a crise mundial.

Enquanto isso, a base aliada e os líderes do Governo se adiantam nas discussões sobre a MP 450, que prevê a criação do fundo de garantia a empreendimentos de energia elétrica com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. O objetivo é incentivar o desenvolvimento do setor elétrico no País.
A outra medida provisória que tranca a pauta é a 451. Essa medida rebaixa a alíquota inicial do Imposto de Renda da Pessoa Física de 15% para 7,5%. A mudança integra o pacote de incentivos fiscais baixado pelo Governo Federal para fazer frente à crise financeira internacional e significa R$ 4,9 bilhões de renúncia fiscal.

Créditos

Dep. Lincoln Portela – MG - vice-líder do PR
Dep. Beto Albuquerque - PSB-RS - vice-líder do governo