Brasil em Debate

Tramitam na Câmara e no Senado dezenas de propostas que se destinam a aplicar na legislação infraconstitucional artigos da Constituição que reclamam regulamentação. O Senador Garibaldi Alves, do PMDB-RN, apresentou requerimento para criar uma comissão no Senado para estudar o assunto. A Câmara criou comissão semelhante e o presidente Lula já anunciou, em outubro, que fará o mesmo no Executivo. Por que não uma comissão tripartite para propor alterações consensuais? Para debater esse tema, convidamos os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).