Câmara Hoje

A comissão especial que discute o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU) no setor da Educação quer que esses recursos a mais sejam empregados na ampliação do ensino obrigatório no País. O parecer da comissão deve ser votado na próxima semana (09 a 13/03).
Hoje 20% dos recursos que a Constituição garante para a Educação podem ser liberados para outras áreas por meio de um dispositivo chamado Desvinculação de Recursos da União, a chamada DRU. Uma Proposta de Emenda a Constituição aprovada pelo Senado no ano passado e agora discutida pela Câmara quer acabar gradualmente com a DRU na Educação para o setor ganhar mais recursos.
A proposta deve ser votada na próxima semana pela comissão especial que trata do assunto. O relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), defende que os recursos extras para a Educação tenham um destino certo: a ampliação da faixa etária do ensino obrigatório no País. Hoje o governo é obrigado a oferecer educação gratuita para os estudantes entre 7 e 14 anos. A proposta é ampliar essa oferta para quem tem entre 4 e 14 anos. A idéia do relator é responsabilizar o Governo Federal pelo custeio do ensino obrigatório ampliado.

Créditos:
Narração - Vera Morgado
Deputado Rogério Marinho (PSB-RN) - relator da proposta