03/02/2009
Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
As aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade, concedidas pela Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social poderão, a qualquer tempo, ser renunciadas pelo beneficiário, ficando assegurada a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício. É o que determina projeto de lei apresentado à Câmara pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA). A intenção não é a acumulação de benefícios, mas sim a renúncia da aposentadoria que percebe para o recebimento de outra aposentadoria no mesmo regime, só que mais vantajosa. O deputado Cleber Verde (PRB-MA) explica a proposta.